Mais Inovação – Base Industrial de Defesa

Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores dentro do escopo das linhas temáticas apresentadas abaixo:

• Linha 1: Tecnologias para Defesa Nacional;
• Linha 2: Sustentabilidade econômica para Base Industrial de Defesa (BID).

Os recursos do projeto deverão ser aplicados em atividades que estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 8, durante o prazo de execução do projeto.
Para projetos que prevejam atingimento do TRL 8, devem necessariamente partir de atividades do TRL 6 ou anterior.

• Empresas brasileiras, definidas como pessoa jurídica com sede no território nacional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo.
• Todos os projetos deverão ter como Proponente, Empresa Estratégica de Defesa (EED), conforme a Lei nº 12.598, de 21/03/2012 e o Decreto nº 7.970, de 28/03/2013, na data de envio eletrônico da proposta e durante toda a execução do projeto;
• Ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua sede até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta.
• Ter efetuado alguma atividade operacional (constatada pela existência de despesas ou receitas), nos 12 meses anteriores da apresentação do projeto.

Serão comprometidos recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 300 milhões.

VALOR POR EMPRESA:

• Arranjo Simples: entre o mínimo de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 25 milhões
• Arranjo em Rede: entre o mínimo de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 50 milhões

CONTRAPARTIDA:

De 5% a 50% conforme o porte da empresa e da modalidade de arranjo.

As propostas poderão ser encaminhadas até a data limite de 31/09/2026.