
A Resolução CD/FNDCT MCTI nº 5/2025 estabelece novas diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em inovação e desenvolvimento tecnológico, alinhando-se à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e às missões da Nova Indústria Brasil (NIB).
Principais pontos:
Os recursos devem priorizar projetos que contribuam para os objetivos da ENCTI e da NIB, reforçando a indução de inovação de alto impacto.
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), como operadora exclusiva, direcionará os recursos para projetos com maior risco tecnológico, aplicando condições financeiras diferenciadas conforme grau e relevância da inovação.
A partir de 2026, pelo menos 20% da carteira total de crédito reembolsável deverá ser aplicada em projetos nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Esse percentual será revisto anualmente, com possibilidade de ampliação.
Fonte: Diário Oficial da União.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 14º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2023.
A partir de 01/12/2025, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/contestacao.
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 12/12/2025 e com encerramento em 12/01/2026, diretamente no Sistema FORMP&D.
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 9º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2020.
A partir de 02/12/2025, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/recurso-administrativo
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 12/12/2025 e com encerramento em 22/12/2025, diretamente no Sistema FORMP&D.
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 2,7 bilhões do BNDES Mais Inovação – Difusão Tecnológica para a indústria 4.0, linha de crédito voltada ao financiamento de projetos de difusão de máquinas e equipamentos da indústria 4.0 na economia. Desde o anúncio da linha, no final de agosto, o Banco já recebeu R$ 5 bilhões em pedidos de empresas de todas as regiões do país.
Do total aprovado, 50% dos recursos foram destinados para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). As condições financeiras da linha, com taxa de financiamento a partir da taxa de 7,5% ao ano, estarão disponíveis até 31 de dezembro deste ano. Empresas interessadas devem procurar os bancos com os quais já têm relacionamento.
“O BNDES está impulsionando a modernização da indústria brasileira, com estímulo à incorporação de tecnologias em robótica, inteligência artificial e computação na nuvem, entre outras, como parte do eixo de inovação e digitalização da Nova Indústria Brasil, a política industrial do governo do presidente Lula”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “A finalidade é melhorar a produtividade das empresas, expandir a produção e ampliar mercados”.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a política industrial do governo federal contemplou a necessidade de construir a agenda de modernização do setor empresarial para a digitalização. “A Nova Indústria Brasil tem essa preocupação em colocar a indústria brasileira em um novo patamar, uma indústria que seja mais inovadora, é digital, mais verde, mais exportadora, mais produtiva”, ressalta. “E tem sempre questão de ter o conteúdo local: são máquinas e equipamentos nacionais que ajudam também a fortalecer a indústria de bens de capital, a vender seus produtos aqui, internamente”.
Estados – Os créditos da linha foram aprovados para empresas de todos os 26 estados e Distrito Federal. Os estados com maior volume aprovado foram São Paulo (R$ 954,8 milhões), Minas Gerais (R$ 501,5 milhões), Santa Catarina (R$ 311,1 milhões), Paraná (R$ 250 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 138,5 milhões), Goiás (R$ 93,6 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 87,7 milhões) e Bahia (R$ 60,7 milhões).
Com R$ 15 milhões, a Oggi Sorvetes, de São Bernardo do Campo (SP), vai adquirir máquinas e equipamentos inovadores, além de serviços tecnológicos e equipamentos de informática para investir na modernização de plantas industriais em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (PE), e Barra do Piraí, no Sul Fluminense, aumentando a capacidade produtiva da empresa, além de um novo centro de distribuição no Rio de Janeiro. A Oggi, que fabrica e distribui sorvetes, concentra suas vendas através o modelo de franquias desde 2015.
Para a Metalúrgica Riosulense S.A., o BNDES aprovou R$ 20 milhões para permitir a aquisição de máquinas e equipamentos para modernizar a planta em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí (SC). Fundada em 1946, a Metalúrgica é uma fabricante de componentes para motores de veículos leves, utilitários, caminhões, máquinas agrícolas, motocicletas, além de produtos voltados para o transporte ferroviário e naval.
A aprovação de R$ 23,77 milhões vai permitir que a Sampaio Distribuidora de Aço Ltda. adquira equipamentos para modernizar a planta em Araquari, na Região Metropolitana de Joinville (SC), e implantar a nova unidade em Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo. A Sampaio é beneficiadora e distribuidora de produtos de aço, como bobinas, chapas, tubos e perfis, que são fornecidos como insumos para indústrias de diversos segmentos, como metalmecânico, automotivo, construção civil, fabricação de bicicletas, fabricação de móveis de metal, entre outros.
Fonte: Agência de Notícias BNDES.

Os programas prioritários ao setor automotivo do Rota 2030 – Mobilidade e Logística, criado em 2018, e do Mobilidade Verde e Inovação (Mover), concebido em 2023, ambos projetos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDic), destinaram R$ 1,8 bilhão da indústria automotiva para 580 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) durante o ciclo 2019-2024.
Este valor arrecadado gerou ainda um rendimento financeiro de R$ 321 milhões em cinco anos. Os dados são da revista “Impacto, Inovação & Sustentabilidade no Setor Automotivo”, produzida pela Fundação de Apoio da UFMG (Fundep) e lançada pelo MDic. Ao todo, mais de 500 empresas e 200 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) participaram das ações de desenvolvimento tecnológico, inovação e capacitação profissional do Rota 2030 e do Mover.
O Rota 2030 criou um mecanismo de incentivo à pesquisa e desenvolvimento no setor automotivo. As empresas que destinassem entre 0,25% e 1,20% de sua receita bruta em atividades de PD&I poderiam acessar benefícios fiscais relevantes sobre o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O programa gerou um investimento médio de R$ 200 milhões por ano entre 2019 e 2024. Os recursos foram administrados por cinco entidades: a própria Fundep, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Já com o Mover, permaneceu a redução de imposto de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de PD&I em programas prioritários na cadeia de fornecedores. A expectativa é que os investimentos alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano.
Parte desses investimentos vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que repassa para as chamadas públicas dos programas prioritários.
Em seu texto na publicação, o ministro Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que todas as iniciativas estão profundamente alinhadas à Nova Indústria Brasil (NIB), da qual o Mover faz parte.
“O fortalecimento dos programas prioritários, em sintonia com os eixos da Nova Indústria Brasil, reforça o compromisso do país com uma indústria automotiva mais moderna, competitiva e ambientalmente responsável, uma indústria conectada com o futuro e comprometida com as próximas gerações”, declarou.
Os sete programas prioritários envolvem o governo federal, a academia, entidades representativas e o setor privado para promover inovação, produtividade e capacitação no setor automotivo. São eles:
Fonte: O Tempo.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 9º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2022.
A partir de 12 de fevereiro de 2025, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, conforme art. 9, § 2º, da referida Portaria, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/contestacao.
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir de 28 de fevereiro de 2025 e com encerramento em 31 de março de 2025, diretamente no Sistema FORMP&D.
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.