


O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 11º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2023.
A partir de 09/02/2026, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/recurso-administrativo
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 23/02/2026 e com encerramento em 04/03/2026, diretamente no Sistema FORMP&D.
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 7º lote de Recurso Administrativo com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2021.
A partir de 05/02/2026, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/visualizar-dados-empresa
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.

O governo federal regulamentou aspectos essenciais da atual política automotiva, o Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Até 2030, os carros vendidos no Brasil terão de apresentar melhora de 8% a 12% na eficiência energética – aspecto que leva em conta o consumo de combustível e as emissões de dióxido de carbono.
O cálculo consolidado é da Bright Consulting, já que o modelo desenvolvido pelo governo é complexo justamente para englobar as diferentes tecnologias de combustão oferecidas no País. A política automotiva leva em conta veículos a combustão, carros flex, movidos puramente a etanol e, ainda, modelos com diferentes níveis de eletrificação.
Por um lado, o Mover exige evolução tecnológica, o que pode gerar mais custos para as montadoras e um preço mais alto para o consumidor. Por outro, o governo oferece descontos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) conforme as empresas alcancem as metas de eficiência. Isso pode resultar em manutenção ou, até mesmo, redução dos preços.
Murilo Briganti, COO da Bright Consulting, avalia que ainda é cedo para prever se os carros vão ficar mais caros. “Carros mais eficientes e tecnologicamente alinhados tendem a ficar relativamente mais competitivos, enquanto modelos menos eficientes podem encarecer ou perder espaço.”
Além disso, o acirramento da competição, com a chegada de novas marcas, reduz margem para aumentos: pela primeira vez em cinco anos, o tíquete médio dos veículos novos subiu menos que a inflação.
Desde 2012, a indústria brasileira segue metas de eficiência, obtendo redução nos níveis de emissão (mais informações no quadro nesta página). Para quem dirige, isso se traduz em automóveis que andam mais gastando menos energia. Além da redução consistente na emissão de poluentes, a economia aparece no bolso.
No tema segurança, o Mover impõe a adoção de sistemas mais modernos. Segundo Marcus Vinícius Aguiar, presidente da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), o consumidor encontrará veículos com tecnologias de assistência ao motorista (Adas, na sigla em inglês) de série em mais categorias. Itens como frenagem automática e alerta de colisão deixam de ser luxo para virar requisito de projeto.
Fonte: Circuito MT.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 10º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2023.
A partir de 04/02/2026, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/recurso-administrativo
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 19/02/2026 e com encerramento em 02/03/2026, diretamente no Sistema FORMP&D.
Para conferir o nome das empresas, clique aqui.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou o 9º lote do Parecer Técnico de Contestação com o nome das empresas já analisadas referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ano base 2023.
A partir de 02/02/2026, os Pareceres emitidos pelo MCTI estarão disponíveis para consulta por meio do Sistema FORMP&D, no endereço: https://ciin.mctic.gov.br/forms/recurso-administrativo
Caso não concorde com o resultado da análise realizada pelo MCTI, a empresa poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 12/02/2026 e com encerramento em 24/02/2026, diretamente no Sistema FORMP&D.
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Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que propõe o fortalecimento da Lei do Bem frente a eventuais cortes nos incentivos fiscais voltados à inovação.
A medida surge em um contexto recente de redução de benefícios: a Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu um corte de 10% nos incentivos fiscais. Embora a Lei do Bem tenha sido, até o momento, preservada por constar no anexo de uma Instrução Normativa, essa exceção possui caráter administrativo e pode ser alterada pelo Poder Executivo.
Nesse cenário, o PLP nº 6/2026 busca conferir maior segurança jurídica ao instrumento, assegurando a continuidade de um dos principais mecanismos de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.
Para conferir a ementa e tramitação do projeto, clique aqui.

A Finep anunciou, no dia 06/02, seis novos editais do programa Mais Inovação Brasil, disponibilizando R$ 1,9 bilhão em recursos de subvenção econômica para projetos estratégicos em diversas áreas da economia.
Esse lançamento confirma um movimento claro no país, a inovação passou a ocupar um papel central na estratégia de crescimento das empresas. Empresas de todos os tamanhos estão acelerando seus investimentos em tecnologia, impulsionadas por políticas públicas e um ecossistema cada vez mais preparado para financiar P&D.
Mais do que desenvolver novos produtos e processos, esses editais fortalecem cadeias produtivas, ampliam a autonomia tecnológica do país e criam condições concretas para avanços em setores estratégicos.
Abaixo, seguem os links para os editais, acompanhados de suas temáticas e respectivos orçamentos:
Além dos editais já publicados, a Finep pretende lançar em breve novas chamadas do Mais Inovação voltadas a tecnologias digitais, semicondutores, economia circular e mobilidade sustentável. Totalizando, somados aos editais atuais, R$ 3,3 bilhões em recursos subvencionados.
Investir em P&D é investir em produtividade, soberania e novos mercados e a nova rodada de editais da Finep chega exatamente para ampliar esse impacto.