Novas diretrizes do FNDCT: o que muda para o financiamento à inovação no Brasil

A Resolução CD/FNDCT MCTI nº 5/2025 estabelece novas diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em inovação e desenvolvimento tecnológico, alinhando-se à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e às missões da Nova Indústria Brasil (NIB).

Principais pontos:

1. Alinhamento estratégico

Os recursos devem priorizar projetos que contribuam para os objetivos da ENCTI e da NIB, reforçando a indução de inovação de alto impacto.

2. Operação pela FINEP

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), como operadora exclusiva, direcionará os recursos para projetos com maior risco tecnológico, aplicando condições financeiras diferenciadas conforme grau e relevância da inovação.

• Projetos de menor risco poderão ser apoiados somente se localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando reduzir desigualdades regionais.

3. Operações descentralizadas

• Até 25% do montante captado pela FINEP junto ao FNDCT poderá ser destinado a operações descentralizadas.
• A partir de 2026, mínimo de 30% desses recursos deve atender projetos no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
• Essas operações serão exclusivas para micro, pequenas e médias empresas.

4. Distribuição regional obrigatória

A partir de 2026, pelo menos 20% da carteira total de crédito reembolsável deverá ser aplicada em projetos nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Esse percentual será revisto anualmente, com possibilidade de ampliação.

Fonte: Diário Oficial da União.