Ex-tarifário

O Regime Ex-Tarifário permite a redução temporária da alíquota do imposto de importação, podendo chegar a 0%, para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam equivalente nacional em produção.

Esse regime impulsiona a inovação em diversos setores da economia ao incorporar novas tecnologias inexistentes no Brasil nos processos das empresas, resultando em ganhos de produtividade, melhoria de serviços e maior competitividade. Além disso, ele tem um efeito multiplicador sobre o mercado nacional, gerando empregos e renda.

Quem pode se beneficiar?

Empresas de qualquer setor que importem bens sem equivalente nacional em produção.

Vantagens do Ex-tarifário

Redução direta do Imposto de Importação.
Redução indireta na tributação de outros impostos no processo de importação (ICMS e IPI).
Impacto positivo no EBITDA.

Request a free audit

Como funciona nossa atuação?

Análise e mapeamento preliminar

O processo de execução é dividido em diferentes etapas para garantir uma análise completa e precisa.

Primeiramente, é realizada uma análise técnica preliminar do item objeto do pleito. Nessa etapa, são avaliadas as características técnicas do item em questão.

Em seguida, é feita uma pré-análise para verificar a não existência de um produto similar nacional. Essa verificação é importante para determinar se o item importado possui um equivalente disponível no mercado brasileiro.

Outro aspecto a ser considerado é a verificação da classificação do item na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa análise é necessária para verificar se o enquadramento do item está de acordo com as categorias elegíveis definidas pelos regulamentos.

Por fim, as oportunidades identificadas durante o processo de análise são apresentadas e discutidas, permitindo uma tomada de decisão estratégica.

Essas etapas são essenciais para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e precisa, visando aproveitar as oportunidades oferecidas pelo regime Ex-Tarifário.

Pleito de solicitação

Durante o processo de solicitação de Pleito, são realizados alguns passos para recolher e analisar as informações técnicas, administrativas e financeiras necessárias.

Uma descrição detalhada do equipamento ou da combinação de equipamentos importados é elaborada, visando fornecer um panorama completo do que está sendo solicitado.

Além disso, é feito o cálculo dos impactos das importações, levando em consideração os aspectos financeiros e econômicos envolvidos.

O preenchimento do formulário para apresentação do pleito de Ex-Tarifário à SDIC é realizado, garantindo que todos os dados necessários sejam fornecidos de forma adequada.

Durante todo o processo, nossa equipe acompanha de perto a submissão junto ao órgão competente, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Além disso, estamos prontos para elaborar as defesas necessárias perante discussões técnicas ou funcionais relacionadas ao elemento importado ou ao enquadramento do NCM.

Nosso objetivo é garantir um processo fluido e eficiente, buscando a melhor solução para a solicitação de Pleito de Ex-Tarifário.