Publicado em 4 de novembro, o novo Decreto nº 13.146/2026, estabelece critérios para identificar, classificar e atualizar o rol de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A medida cria parâmetros para avaliar a relevância dessas substâncias para a economia, a indústria, o desenvolvimento tecnológico e a transição energética do país.
Entre os aspectos considerados estão dependência de importações, riscos de abastecimento, concentração da oferta, importância para setores essenciais, vulnerabilidades geopolíticas, desenvolvimento regional, redução de emissões de gases de efeito estufa e posicionamento do Brasil nas cadeias produtivas.
A norma estabelece critérios distintos para o enquadramento dos minerais. No caso dos minerais críticos, serão considerados fatores como sua importância para setores estratégicos da economia, dependência externa, riscos de escassez e vulnerabilidades relacionadas a questões geopolíticas, tecnológicas e climáticas.
Já os minerais estratégicos serão avaliados considerando, entre outros aspectos, a relevância das reservas brasileiras e sua contribuição potencial para a balança comercial, o desenvolvimento tecnológico e regional e a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O Decreto também prevê a divisão dos minerais em três classes de prioridade:
Para essa classificação, poderão ser considerados fatores como risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia produtiva e grau de dependência externa.
As classes de prioridade poderão orientar a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), direcionando a atenção do poder público para substâncias consideradas relevantes para o desenvolvimento do país.
A classificação, entretanto, não representa concessão automática de benefícios nem habilitação de projetos. A utilização dos instrumentos associados à política continuará sujeita aos critérios e requisitos específicos de cada mecanismo.
A relação de minerais críticos e estratégicos será definida e atualizada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), a partir de proposta fundamentada do Ministério de Minas e Energia. A previsão é de revisão da lista a cada quatro anos, em alinhamento ao Plano Plurianual, além da possibilidade de atualizações extraordinárias.
Na prática, o Decreto estabelece uma metodologia para identificar quais recursos minerais apresentam maior relevância para a segurança de abastecimento e para setores estratégicos da economia brasileira.
A medida ganha importância diante do avanço de áreas como transição energética, inovação tecnológica e novas cadeias industriais, nas quais a disponibilidade de determinados minerais ocupa posição cada vez mais estratégica.
Ao criar critérios para identificar vulnerabilidades e oportunidades, o novo modelo também pode contribuir para orientar políticas de desenvolvimento e fortalecer a posição brasileira nas cadeias globais de valor.
Nesse contexto, acompanhar a classificação dos minerais e os futuros instrumentos da PNMCE será fundamental para empresas que atuam ou investem em cadeias relacionadas à mineração, indústria, tecnologia e transição energética.
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